A cidadania \u00e9 um conceito antigo que sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no seu conte\u00fado ao longo do tempo. A tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica reconduz o nascimento da qualidade de cidad\u00e3o e da cidadania \u00e0 antiguidade cl\u00e1ssica, mormente \u00e0 polis hel\u00e9nica do s\u00e9c. V a.C., onde era definida atrav\u00e9s da contraposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com os restantes membros da comunidade (os estrangeiros, os escravos e as mulheres) e da atribui\u00e7\u00e3o de um poder\/dever de participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 desta rela\u00e7\u00e3o com os neg\u00f3cios p\u00fablicos da cidade (\u201ccivitas\u201d)<\/em> que se obt\u00e9m a etimologia de cidadania, extra\u00edda do conceito latino \u201cstatus civitatis\u201d<\/em>, que exprime um estatuto, um v\u00ednculo jur\u00eddico, do indiv\u00edduo com a comunidade politicamente organizada. A este conceito cl\u00e1ssico de cidadania, Benjamin Constant<\/em>, denominou de \u201cliberdade dos antigos\u201d que se caracterizava pela \u201cliberdade \u2013 participa\u00e7\u00e3o\u201d nos neg\u00f3cios p\u00fablicos, \u00e0 qual era contraposta a \u201cliberdade dos modernos\u201d, cuja evolu\u00e7\u00e3o liberal consagrou como \u201cliberdade \u2013 autonomia\u201d. Como refere o douto autor[1]<\/a> \u201c (\u2026) entre os antigos, o indiv\u00edduo, soberano quase habitualmente nos assuntos p\u00fablicos, \u00e9 escravo nos assuntos privados (\u2026) entre os modernos, pelo contr\u00e1rio, o indiv\u00edduo, independente na sua vida privada, n\u00e3o \u00e9 soberano, mesmo nos Estados mais livres, sen\u00e3o na apar\u00eancia (\u2026)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na Idade M\u00e9dia, com a desagrega\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio romano e a atomiza\u00e7\u00e3o dos centros de poder, o v\u00ednculo jur\u00eddico de cidad\u00e3o desaparece e d\u00e1 origem ao v\u00ednculo jur\u00eddico de s\u00fabdito, que estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre dois indiv\u00edduos (o individuo soberano e o individuo subordinado).<\/p>\n\n\n\n No per\u00edodo moderno, e com o impulso dado pela revolu\u00e7\u00e3o francesa (1789), o conceito de cidadania sofre uma nova transforma\u00e7\u00e3o e sobrep\u00f5e-se ao conceito de s\u00fabdito, deixando esta rela\u00e7\u00e3o de ser apenas de subordina\u00e7\u00e3o e reintegrando a participa\u00e7\u00e3o no seu n\u00facleo permitindo, dessa forma, substituir um dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o (o individuo soberano) pela nova figura jur\u00eddico \u2013 pol\u00edtica do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 com a emerg\u00eancia do Estado moderno que assistimos \u00e0 configura\u00e7\u00e3o actual do conceito de cidadania. Pois, o Estado moderno define-se tamb\u00e9m por um princ\u00edpio de pessoalidade: o povo, ao qual se destina o seu poder[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Esta nova fase \u00e9 marcada pela Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/em>, de 1789, que distinguiu direitos do homem, enquanto tal, ligados ao conceito de direitos origin\u00e1rios com origem no direito natural, de direitos do cidad\u00e3o, o indiv\u00edduo vivendo em sociedade.<\/p>\n\n\n\n A cidadania \u00e9 hoje um \u201cv\u00ednculo jur\u00eddico \u2013 pol\u00edtico que, traduzindo a pertin\u00eancia de um indiv\u00edduo a um Estado, o constitui perante este num particular conjunto de direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d[3]<\/a>. Este v\u00ednculo \u00e9 essencial e estrutural para o Estado porque atrav\u00e9s dele se define o povo de um Estado. \u00c9 igualmente estrutural para as pessoas, resultando assim a sua defini\u00e7\u00e3o como um direito fundamental reconhecido no Direito Internacional pelo artigo 15.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem (1948) (DUDH), que consagra o direito \u00e0 cidadania e o direito a optar por uma cidadania.<\/p>\n\n\n\n O cidad\u00e3o de um Estado distingue-se de um estrangeiro pela natureza dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es que estabelece com o Estado. Contudo, actualmente essa diferen\u00e7a tem-se esbatido mas com a manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo essencial reservado ao cidad\u00e3o nacional, correspondente a direitos pol\u00edticos, conforme \u00e9 poss\u00edvel exemplificar pela redac\u00e7\u00e3o actual dos artigos 4\u00ba e 15.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP):<\/p>\n\n\n\n ARTIGO 4.\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (Cidadania portuguesa)<\/em><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o cidad\u00e3os portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por conven\u00e7\u00e3o internacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Artigo 15.\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (Estrangeiros, ap\u00e1tridas, cidad\u00e3os europeus) <\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Os estrangeiros e os ap\u00e1tridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e est\u00e3o sujeitos aos deveres do cidad\u00e3o portugu\u00eas.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2. Exceptuam-se do disposto no n\u00famero anterior os direitos pol\u00edticos, o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que n\u00e3o tenham car\u00e1cter predominantemente t\u00e9cnico e os direitos e deveres reservados pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela lei exclusivamente aos cidad\u00e3os portugueses.<\/em><\/p>\n\n\n\n 3. Aos cidad\u00e3os dos Estados de l\u00edngua portuguesa com resid\u00eancia permanente em Portugal s\u00e3o reconhecidos, nos termos da lei e em condi\u00e7\u00f5es de reciprocidade, direitos n\u00e3o conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da Rep\u00fablica, Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o servi\u00e7o nas For\u00e7as Armadas e na carreira diplom\u00e1tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n 4. A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no territ\u00f3rio nacional, em condi\u00e7\u00f5es de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a elei\u00e7\u00e3o dos titulares de \u00f3rg\u00e3os de autarquias locais.<\/em><\/p>\n\n\n\n 5. A lei pode ainda atribuir, em condi\u00e7\u00f5es de reciprocidade, aos cidad\u00e3os dos Estados membros da Uni\u00e3o Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu.<\/em><\/p>\n\n\n\n A figura jur\u00eddico-pol\u00edtica de cidadania e a qualidade de cidad\u00e3o est\u00e3o muito presentes ao longo da leitura do texto da CRP.<\/p>\n\n\n\n A primeira apari\u00e7\u00e3o ocorre no artigo 4.\u00ba, onde se consagra quem \u00e9 cidad\u00e3o portugu\u00eas atrav\u00e9s de uma norma remissiva para a lei e para as conven\u00e7\u00f5es internacionais – numa t\u00e9cnica legislativa distinta da utilizada nas Constitui\u00e7\u00f5es precedentes (com excep\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1911[4]<\/a>), – n\u00e3o distingue cidad\u00e3os origin\u00e1rios de cidad\u00e3os n\u00e3o origin\u00e1rios consagrando assim a igualdade entre cidad\u00e3os independentemente da forma de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O conceito aparece em seguida com v\u00e1rias formula\u00e7\u00f5es: \u201ctodos os cidad\u00e3os\u201d no artigos 12\u00ba, 13\u00ba, 35\u00ba, 44\u00ba, etc.; \u201cos cidad\u00e3os\u201d nos artigos 14\u00ba, 29\u00ba, n.\u00ba6, 45\u00ba, etc.; e \u201ctodos\u201d nos artigos 20\u00ba, 26\u00ba, 27\u00ba, 36\u00ba, etc. Em todas elas o cidad\u00e3o \u201cdesigna genericamente o detentor da qualidade de cidad\u00e3o portugu\u00eas\u201d[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Esta categoria gen\u00e9rica \u00e9 pass\u00edvel de divis\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza de certos direitos. Deste modo, h\u00e1 direitos que t\u00eam uma exig\u00eancia de idade (artigos 49\u00ba e 122\u00ba), h\u00e1 direitos que pela sua natureza s\u00e3o reservados a categorias de cidad\u00e3os, como os trabalhadores (art. 51\u00ba) ou os jovens (art. 70\u00ba), e, por \u00faltimo, h\u00e1 direitos exclusivos dos portugueses (art. 15\u00ba, n\u00ba2) e direitos exclusivos dos estrangeiros (art. 33\u00ba, n\u00ba8)[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O cidad\u00e3o \u00e9 assim o principal destinat\u00e1rio das normas da CRP, conforme resulta do artigo 12\u00ba. que consagra o princ\u00edpio da universalidade: e \u00e9 tamb\u00e9m um direito fundamental, por for\u00e7a dos artigos 26\u00ba, n\u00ba1 e n\u00ba3 e 16\u00ba, n\u00ba1 que permite a recep\u00e7\u00e3o do artigo 15\u00ba da DUDH.<\/p>\n\n\n\n ARTIGO 12.\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (Princ\u00edpio da universalidade)<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Todos os cidad\u00e3os gozam dos direitos e est\u00e3o sujeitos aos deveres consignados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e est\u00e3o sujeitas aos deveres compat\u00edveis com a sua natureza.<\/em><\/p>\n\n\n\n E \u00e9 tamb\u00e9m um direito fundamental, por for\u00e7a dos artigos 26\u00ba, n\u00ba1 e n\u00ba3 e 16\u00ba, n\u00ba1 que permite a recep\u00e7\u00e3o do artigo 15\u00ba da DUDH:<\/p>\n\n\n\n Artigo 15.\u00ba<\/em><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n O regime da cidadania est\u00e1 estipulado na Lei da Nacionalidade (Lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de Outubro, alterada recentemente pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2020, de 10\/11), podendo esta ser origin\u00e1ria ou derivada e \u00e9 admitida a sua perda atrav\u00e9s de um acto de vontade do cidad\u00e3o que seja cidad\u00e3o de outro Estado. Sobre as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas \u00e0 lei da nacionalidade, o artigo do Dr. Matheus Volani, no link….<\/p>\n\n\n\n Os cidad\u00e3os portugueses que residem no estrangeiro usufruem, nos termos do disposto no artigo 14\u00ba, de protec\u00e7\u00e3o por parte do Estado e de todos os direitos e deveres que n\u00e3o sejam incompat\u00edveis com a aus\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Os direitos pol\u00edticos dos cidad\u00e3os portugueses residentes no estrangeiro[8]<\/a> sofrem algumas altera\u00e7\u00f5es por for\u00e7a dessa aus\u00eancia do territ\u00f3rio nacional. Assim, quanto ao referendo o artigo 115\u00ba, n\u00ba12 estabelece que s\u00e3o chamados a pronunciar-se quanto a mat\u00e9ria \u201clhes diga tamb\u00e9m especificamente respeito\u201d, s\u00e3o eleitores do Presidente da Rep\u00fablica[9]<\/a> (art. 121\u00ba, n\u00ba1), s\u00e3o eleitores e podem ser eleitos para a Assembleia da Rep\u00fablica, mas nas elei\u00e7\u00f5es regionais e locais apenas podem participar os cidad\u00e3os residentes nos respectivos territ\u00f3rios (art. 232\u00ba, n\u00ba2, 239\u00ba, n\u00ba2 e 240\u00ba, n\u00ba1).<\/p>\n\n\n\n Por fim, uma pequena nota para o conceito de cidadania europeia que se tem desenvolvido desde o Tratado de Maastricht (1992). \u00c9 uma cidadania complementar \u00e0 cidadania dos Estados \u2013 membros da Uni\u00e3o Europeia e tem o seu regime consagrado actualmente no artigo 18\u00ba e seguintes do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia[10]<\/a>. \u00c9 uma cidadania com base nas ideias do universalismo kantiano, mas que nesta fase continua a ser mais simb\u00f3lica que efectiva, faltando ainda o desenvolvimento estadual \u00e0 Uni\u00e3o para que se estabele\u00e7a verdadeiramente um v\u00ednculo jur\u00eddico de cidadania.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> cit. CONSTANT, Benjamin \u2013 De la liberte des anciens compar\u00e9e \u00e0 celle des modernes.<\/strong> in Cours de Politique Constitutionnele, IV, Paris, 1820, p\u00e1g. 241 e segs. <\/em>(apud <\/em>MIRANDA, Jorge \u2013 Manual de Direito Constitucional. Preliminares. O Estado e os Sistemas Constitucionais. Tomo I. <\/strong>7\u00aa ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p\u00e1g. 54.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> cf. Ibidem. <\/em>p\u00e1g. 93 e segs.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> cit. RAMOS, Moura R. M. \u2013 A Cidadania.<\/strong> in Polis \u2013 Enciclop\u00e9dia Verbo da Sociedade e do Estado.<\/em> Lisboa: Editorial Verbo, 1983. p\u00e1g. 824.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> A Constitui\u00e7\u00e3o que consagrou a I Rep\u00fablica, implantada a 5 de Outubro de 1910.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> cf. CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa Anotada: Artigos 1\u00ba a 107\u00ba<\/strong>. 4\u00aa ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. p\u00e1g. 328<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> cf. Ibidem.<\/em><\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> cf. Ibidem.<\/em><\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Resultam da Revis\u00e3o Constitucional de 1997.<\/p>\n\n\n\n\n
\n\n\n\n